v. 25 (2006)

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Publicado: 2013-02-27

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Doutrina Nacional

POPULISMO, CORONELISMO E MUNICÍPIO NA ERA PÓS-VARGAS (1946-1964)

Agamenon Bezerra
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DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA NA NAÇÃO E NO MUNDO

Alexandre Coutinho Pagliarini
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DA AUTONOMIA DESPORTIVA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL

Álvaro Melo Filho
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A DUPLA CIDADANIA PARTICIPATIVA: A IDÉIA DE CIDADANIA NACIONAL E COSMOPOLITA

Antonio Sérgio Peixoto Marques
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DOS TRIBUTOS PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS: AMPLIAÇÃO DO FOCO

Denise Lucena Cavalcante
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SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR

Hugo de Brito Machado
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ATUAÇÃO ESTATAL NA ORDEM PÚBLICA E PRIVADA

João Luis Luís Nogueira Matias, Afonso de Paula Pinheiro Rocha
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A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO ESTÁVEL – E O DIREITO SUCESSÓRIO?

Joyceane Bezerra de Menezes
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ALGUMAS NOTAS ACERCA DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

Juvêncio Vasconcelos Viana
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A REFORMA PROCESSUAL PENAL. UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Paulo Quezado
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AXIOLOGIA E INTERPRETAÇÃO

Raimundo Bezerra de Falcão
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LENTIDÃO DA JUSTIÇA: COMPROVAÇÃO EMPÍRICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DE FORTALEZA

Raimundo Hélio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira, Cláudio Cezar Paula Pessoa Costa e Silva
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KANT E A IMPOSSIBILIDADE DE UMA ONTOLOGIA JURÍDICA CIENTÍFICA

Regenaldo Rodrigues da Costa
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DA EFICÁCIA DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Rholden Botelho de Queiroz
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Doutrina Estrangeira

DERECHOS HUMANOS, INDÍGENAS Y MULTICULTURALISMO

Ana Maria D'Ávila Lopes
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UNJUST ENRICHMENT AND ROMAN LAW

Julio Alberto Díaz
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A UNIÃO EUROPÉIA E A POLÍTICA DE COOPERAÇÃO E AJUDA EXTERIOR AO BRASIL

Leda Rouquayrol Guillemette
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PLANEAMENTO FISCAL EM IRS

Manuel Faustino
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CALIDAD DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS

Pedro T. Nevado-Batalla Moreno
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NOTAS Y COMENTARIOS SOBRE EL CODIGO PROCESAL CONSTITUCIONAL PERUANO

Francisco Régis Frota Araújo
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