DOS TRIBUTOS PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS: AMPLIAÇÃO DO FOCO
Palavras-chave:
Finanças públicas, Responsabilidade fiscalResumo
Este artigo demonstra as alterações ocorridas no atual contexto político-jurídico-social e suas conseqüências na atuação do Estado e nas finanças públicas. A questão da transparência na gestão pública também viabiliza um melhor controle dos atos estatais e permite uma ingerência da sociedade em todos os setores. Alerta-se neste contexto para uma maior observância à produção legislativa, sendo inviável a permanência no ordenamento jurídico de leis confusas e de constitucionalidade duvidosa. Estando o Poder Executivo vinculado ao princípio da legalidade, não basta uma melhoria em seus quadros de atuação diante de uma legislação que não se coaduna com o princípio maior da justiça fiscal. O direito necessita de uma ampliação do foco em relação às finanças públicas, não mais permitindo uma visão estrita do Direito Tributário.Downloads
Referências
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 15. ed. Forense: Rio de Janeiro, 1977.
CAPUTI, Maria Claudia. La ética pública. Buenos Aires: Depalma, 2000.
CAVALCANTE, Denise Lucena. Direito, moral e ética fiscal. In: Estudos em homenagem a Raimundo Bezerra Falcão. Organizado por Dimas Macedo. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004, p. 15-37.
GIANOLA, Giovani. Il mito della giustizia fiscale – dall´uguaglianza al bisogno. Milão: Il sole 24 ore. 1994.
LABAND, Paul. El derecho presupuestario. Tradução e estudos preliminares de Álvaro Rodriguez Bereijo. Madri: Instituto de estudios fiscales, 1979.
MARTINS, Ives Gandra da. A ética no direito e na economia. In: Tributos e direitos fundamentais. Coordenado por Octavio Campos Fischer. São Paulo: Dialética, 2004, p. 125-136.
NASCIMENTO, Carlos Valder e, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SACCHETTO, Cláudio. O dever de solidariedade no direito tributário: o ordenamento italiano. In: Solidariedade social e tributação. Coordenado por Marco Aurélio Greco e, Marciano Seabra de Godoi. São Paulo: Dialética, 2005, p. 9 - 52.
PINTO, Djalma. A destinação do tributo e a prosperidade (ou empobrecimento) do Estado. Livro no prelo, p. 4-5.
SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos
humanos. In: Princípios de direito financeiro e tributário – Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Organizado por Adílson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 113-131.
TIPKE, Klaus. Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes. Tradução de Pedro M. Herrera Molina. Madri: Marcial Pons, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. A idéia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991
TOURAINE, Alain. Um novo paradigma – para compreender o mundo de hoje. Tradução de Gentil Avelino Titton. 2.ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
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