Instituições de longa permanência para idosos: da legislação às necessidades

Resumen

Objetivo: analisar legislações federais existentes sobre políticas públicas que versam sobre os direitos do idoso, com ênfase à assistência em Instituições de Longa Permanência para Idosos e o impacto prático dessas leis. Métodos: análise documental, de caráter descritivo. Resultados: identificaram-se, dentre as dezenove Leis, Decretos e Portarias nesses últimos 25 anos, evoluções significativas visando ao bem-estar dos idosos, além de propostas estruturais e de fiscalização das Instituições de Longa Permanência. Conclusão: a análise realizada nos documentos permitiu concluir que as necessidades direcionam para descentralização das instituições, aumento de vagas e maior incentivo financeiro dos órgãos públicos.