A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONTRATO

Autores/as

  • Lara Fernandes Vieira Centro Universitário Estácio do Ceará

Resumen

No presente estudo pretende-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana, adotado pela Constituição Federal de 1988, determinou a evolução do instituto jurídicodo contrato, estabelecendo novos paradigmas que culminaram no surgimento do contrato deconsumo, de natureza protetiva. Para tanto, conceitua-se o referido princípio, por meio de revi-são de literatura, e ressalta-se a sua importânciacomo núcleo valorativo de todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em seguida, trata-se da mudança dos paradigmas em matéria contratual de correntes da adoção do mencionado princípio para, ao final, discorrer sobre a natureza jurídi-ca dos contratos de consumo, fundados na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabi-lidade, com o objetivo de promover a igualdade material entre as partes.

Biografía del autor/a

Lara Fernandes Vieira, Centro Universitário Estácio do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), especialização em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (1997) e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor (2009) pela Universidade Estácio de Sá e é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Atualmente é colaboradora do Instituto de Pesquisas Sociais, Politicas e Econômicas- IPESPE, professora do Centro Universitário Estácio do Ceará- Estácio FIC e diretora-presidente do Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte- CUCA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil e sucessões.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Número

Vol. 33 Núm. 1 (2013): jan./jun. 2013

Sección

Doutrina Nacional

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