A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONTRATO

Authors

  • Lara Fernandes Vieira Centro Universitário Estácio do Ceará

Abstract

No presente estudo pretende-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana, adotado pela Constituição Federal de 1988, determinou a evolução do instituto jurídicodo contrato, estabelecendo novos paradigmas que culminaram no surgimento do contrato deconsumo, de natureza protetiva. Para tanto, conceitua-se o referido princípio, por meio de revi-são de literatura, e ressalta-se a sua importânciacomo núcleo valorativo de todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em seguida, trata-se da mudança dos paradigmas em matéria contratual de correntes da adoção do mencionado princípio para, ao final, discorrer sobre a natureza jurídi-ca dos contratos de consumo, fundados na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabi-lidade, com o objetivo de promover a igualdade material entre as partes.

Author Biography

Lara Fernandes Vieira, Centro Universitário Estácio do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), especialização em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (1997) e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor (2009) pela Universidade Estácio de Sá e é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Atualmente é colaboradora do Instituto de Pesquisas Sociais, Politicas e Econômicas- IPESPE, professora do Centro Universitário Estácio do Ceará- Estácio FIC e diretora-presidente do Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte- CUCA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil e sucessões.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

Downloads

Issue

Vol. 33 No. 1 (2013): jan./jun. 2013

Section

Doutrina Nacional

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.