A DUPLA CIDADANIA PARTICIPATIVA: A IDÉIA DE CIDADANIA NACIONAL E COSMOPOLITA

Authors

  • Antonio Sérgio Peixoto Marques Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará

Keywords:

Cidadania participativa, Democracia, Dupla cidadania, Cidadão cosmopolita, Liberalismo, Republicanismo, Comunitarismo

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar as várias concepções acerca da cidadania, tanto no aspecto lingüístico como no âmbito das ideologias, definindo, a posteriori, a melhor idéia que se amolda ao pensamento moderno. Na atualidade, a idéia de cidadania está inserida no âmbito interdisciplinar do saber, devendo ser evitado enfoques exclusivistas que, no final, tendem a restringir o alcance e magnitude do exercício da cidadania. As visões liberais, republicanas e comunitaristas refletem, apenas, uma faceta das dimensões norteadoras da cidadania, a qual se une umbilicalmente à idéia de democracia participativa. Esta dimensão participativa da cidadania é tão dinâmica que ultrapassa o espaço geográfico da soberania do Estado Nacional, alcançando o mundo, em função dos fenômenos modernos da globalização e os desafios para superar as diferenças existentes nos Estados Multinacionais e os problemas envolvendo estrangeiros – é a idéia da dupla cidadania: a nacional e a cosmopolita. Ambas coexistem e partilham do mesmo ideal: a dignidade da pessoa humana.

Author Biography

Antonio Sérgio Peixoto Marques, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará

Promotor de Justiça. Especialista em Direito Constitucional pela UECE/ESMP-CE e mestrando em Direito (Ordem Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará.

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Issue

Section

Doutrina Nacional