A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONTRATO

Autores

  • Lara Fernandes Vieira Centro Universitário Estácio do Ceará

Resumo

No presente estudo pretende-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana, adotado pela Constituição Federal de 1988, determinou a evolução do instituto jurídicodo contrato, estabelecendo novos paradigmas que culminaram no surgimento do contrato deconsumo, de natureza protetiva. Para tanto, conceitua-se o referido princípio, por meio de revi-são de literatura, e ressalta-se a sua importânciacomo núcleo valorativo de todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em seguida, trata-se da mudança dos paradigmas em matéria contratual de correntes da adoção do mencionado princípio para, ao final, discorrer sobre a natureza jurídi-ca dos contratos de consumo, fundados na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabi-lidade, com o objetivo de promover a igualdade material entre as partes.

Biografia do Autor

Lara Fernandes Vieira, Centro Universitário Estácio do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), especialização em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (1997) e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor (2009) pela Universidade Estácio de Sá e é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Atualmente é colaboradora do Instituto de Pesquisas Sociais, Politicas e Econômicas- IPESPE, professora do Centro Universitário Estácio do Ceará- Estácio FIC e diretora-presidente do Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte- CUCA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil e sucessões.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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