TUTELA JURÍDICA DO AR(VENTO) E A ENERGIA EÓLICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Autores

  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Tutela Jurídica, Energia Eólica, Estudo Prévio de Impacto Ambiental, Sanções

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela jurídica do ar(vento), bem como da energia eólica numa perspectiva do direito ambiental brasileiro. Objetivou-se abordar a energia eólica como bem ambiental e, por conseguinte, como atividade destinada a produzir energia elétrica com o uso dos ventos,  demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio de impacto ambiental para sua instalação. Por fim, concluiu-se que quem operar atividades vinculadas ao uso dos ventos(usinas eólicas) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados.

Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Livre- Docente em Direito Ambiental pela PUC/SP. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP É o 1o professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil. Assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, Coordenador e professor do Programa de Pós Graduação em Direito da Sociedade da Informação(Mestrado) do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU e professor efetivo da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Estado de Santa Catarina, do Estado do Mato Grosso e do Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar-PORTUGAL(Tutela jurídica do Patrimônio Cultural em face do Direito da Sociedade da Informação). Elaborador, coordenador e professor do I e II Curso de Especialização em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo(ESA-OAB/SP) bem como Coordenador Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental do Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(ISMP). Professor do MBA Direito Empresarial promovido pela FUNDACE vinculada à Universidade de São Paulo(USP). Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Presidente e Coordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo(BRASIL)e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e studi di diritto pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris(Institut International d Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma(Istituto Internazionale di ricerca sui beni comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.

Downloads

Edição

v. 30 n. 2 (2010): jul./dez. 2010

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.