DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO: COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (RECURSO ESPECIAL 1.797.175 – SP).

Autores/as

  • Germana de Oliveira Moraes Universidade Federal do Ceará

Resumen

O artigo analisa a argumentação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.797.175/SP, em que se reconheceu a dignidade dos animais e seus direitos, em relação à legislação brasileira e estrangeira. Utiliza elementos do direito comparado e da teoria do direito constitucional para tanto.  

Biografía del autor/a

Germana de Oliveira Moraes, Universidade Federal do Ceará

Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará. Decana do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC onde leciona Direitos da Natureza e Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Graduada (1984) e Mestre(1989) em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (1998) e estágio pós-doutoral na PUC-PR (2013). Em curso, Pós-doutorado na PUC-RJ, com pesquisas sobre a perspectiva do tratamento jurídico internacional da Harmonia com a Natureza e sua eventual incorporação ao direito brasileiro. Integrante da Rede de especialistas sobre Harmonia com a Natureza junto às Nações Unidas (HwN UN) . Graduada (1984) e Mestre(1989) em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Integrante da Rede de especialistas sobre Harmonia com a Natureza junto às Nações Unidas (HwN UN) Professora do Curso de Graduação da UFC das disciplinas Direito Constitucional e Direito da Integração Foi Coordenadora Nacional, no Brasil, da Rede para o Constitucionalismo democrático latino-americano. (2014-2016). Desenvolve pesquisas acadêmicas sobre Harmonia com a Natureza,direitos da Madre Tierra, consciência Pachamama, Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com atuação profissional e/ou trabalhos escritos sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, Bem Viver, direitos de Pachamama, integração sul americana, direitos humanos das mulheres, Unasul, relações internacionais, e regime jurídico das águas, direitos fundamentais e políticas públicas, princípios constitucionais, controle jurisdicional da administração pública, conciliação, sistema judicial e formação de magistrados, É Juíza Federal no Ceará, desde 1991.Foi representante, na América Latina e no Caribe, da IAWJ - International Association of Women Judges ( 2006-2008 e 2012-2014). Atualmente é Presidenta do CBIAWJ - Capítulo Brasileiro da Associação Internacional das Mulheres Juízas. De 2005 a 2007 foi membro na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça, onde participou da coordenação de projetos nacionais relativos à instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Movimento pela Conciliação. Representou os juízes federais no Conselho Superior da ENFAM, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Juízes, de 2011 a 2013 e foi Diretora da Escola da Magistratura Federal cearense, no período de 2009 a 2013. Ademais atuou, no Ceará, como Diretora do Foro Federal, de 2000 a 2005, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral, de 1994 a 1997 e Procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991.
NOMOS - V. 39 - jan./jun. 2019 - Revista PPGD UFC

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Publicado

2019-09-30

Número

Vol. 39 Núm. 1 (2019): jan./jun. 2019

Sección

Artigos

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