CRITÉRIOS DE EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Authors

  • Marcelo D Varella Centro Universitário de Brasília
  • Lauren L Lautenschlager Centro Universitário de Brasília

Keywords:

Tratados multilaterais ambientais, efetividade, proteção ambiental

Abstract

Este artigo tem como objetivo definir possíveis critérios comuns de efetividade na proteção ambiental a serem aplicados em três grandes áreas: (1) clima e florestas, (2) biodiversidade e espécies ameaçadas e (3) resíduos. Tais critérios serão divididos em dois grupos: critérios de efetividade no plano global e critérios de efetividade no plano nacional. Os primeiros se subdividiram em material e formal, ao passo que os segundo em normativo e institucional. Com a aplicação de tais critérios, seja nos tratados ambientais, seja ainda nas normas e instituições, tornar-se-á possível verificar a situação de efetividade em um determinado país. Para que o objetivo seja cumprido, haverá a aplicação de uma metodologia interdisciplinar, com o auxílio da teoria dos regimes ao Direito. Os resultados obtidos foram a fixação vinte e três critérios, sendo cinco critérios materiais, três formais, dez normativo e cinco institucionais.

Author Biographies

Marcelo D Varella, Centro Universitário de Brasília

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UNICEUB. Doutor em Direito pela Universidade de Paris. Livre-Docente pela USP. Pesquisador nível 1 do CNPq

Lauren L Lautenschlager, Centro Universitário de Brasília

Doutoranda em Direito, atualmente realizando estágio doutoral nos Estados Unidos.

References

AMADO, J. A. G. Derechos y pretextos. Elementos de crítica del neoconstitucionalismo. In: Neoconstitucionalismo (s). CARBONELL, Miguel. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2007, p.213 a 236.

ANDRADE, P.P. Mecanismos normativos privados para proteção jurídica do interesse geral. Seminário Jurídico Avançado. Brasília: UNICEUB, 2015.

ANTON, D.K. A beginner’s guide to international environmental law. Public law and legal theory working paper series. Working paper nº 118. Michigan: University of Michigan Law School, 2008.

ATIENZA, M. Constitucionalismo, globalização e direito. In: El canon neoconstitucional. CARBONELL, Miguel; JARAMILLO, Leonardo García. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2010, p. 264 a 286.

AZEVEDO, A., LIMA, G. Construção do conceito de efetividade no direito. In: Efetividade do direito internacional ambiental. Vol 5. Ana Flavia Barros-Platiau e Marcelo D. Varella (Orgs.). Brasília: UNICEUB, UNITAR, UNB, 2009. pp. 8 a 24.

BARROSO, O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

______. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011,

BERTOGNA, V.A.; CIBIM, J.C. Acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados: proteção de direitos e repartição de benefícios. In: Direito internacional do meio ambiente. NASSER, S.H e REI, F. (org) São Paulo: Atlas, 2006, p. 125 a 147.

BOBBIO, N. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: EDIPRO, 2001.

BOTHE, M. The Evatuation of enforcement mechanisms in international environmental law. Pp. 13-38. In: Enforcing environmental standards: economic mechanisms as viable means? WOLFRUM, R. (Ed.) Springer, 1996.

BRITTO, C.A. Colóquio com o Ministro Carlos Ayres Britto e Ministro Luíz Roberto Barroso. Brasília: UNICEUB, 16 abr. 2015.

______. Reunião CEBEC. Brasília: UNICEUB, 07 mai. 2015.

BUCCI, M.P.D, et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2001. (Cadernos Pólis, 2).

______. O conceito de política pública em direito. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Maria Paula Dallari Bucci (org.). São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-49.

______. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.

CALSING, R.A. Possibilidades e limites da efetividade do direito internacional ambiental: uma análise da CITES, Convenção da Basiléia e Protocolo de Quioto. Dissertação de Mestrado, UNICEUB, 2005.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de Direito do Ambiente. Lisboa: Gradiva, 1999.

CARBONELL, M. El neoconstitucionalismo: significado y niveles de análisis. In:. El canon neoconstitucional. Colección estructures y processos. CARBONELL, Miguel; JARAMILLO, Leonardo García. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2010, p.153 a 164.

CASELLA, P.B; ACCIOLY, H. e NASCIMENTO E SILVA, G.E. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CHAYES, A., CHAYES, A.H., MITCHELL, R.B. Managing compliance: a comparative perspective. In: Engaging countries: strengthening compliance with international environmental accords. Edith Brown Weiss, Harold K. Jacobson (Orgs.) Massachusetts: MIT Press, 1998, pp.39-62.

COELHO, I.M. Experiência Constitucional. Seminário Jurídico Avançado. Brasília: UNICEUB, 2014.

______. Pressupostos hermenêuticos gerais. Texto oferecido na disciplina de Hermenêutica Constitucional no curso de doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Brasília, 2014.

COELHO, L. F. Dogmática, Zetética E Crítica Do Direito Ambiental. In: Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, jan./jun. 2008, pp. 285-310.

CONJUR, 2015. De cada 10 leis julgadas em ADIs pelo STF, 6 são inconstitucionais. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-abr-13/cada-10-leis-julgadas-adis-stf-sao-inconstitucionais. Acesso em 15.set.2015.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Relatório Anual de Contas. Brasília, 2014.

COURTIS, C. Los derechos sociales em perspectiva: la cara jurídica de la política social. In: Neoconstitucionalismo (s). CARBONELL, Miguel. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2007, p. 185 a 209.

DELMAS-MARTY, M. Les forces imaginantes du droit I. Le relatif et l’universel. Paris: Seuil, 2003.

DE BURCA, G., KEOHANE, R.O., SABEL, C.F. New Modes of Pluralist Global Governance. 2013. In: New York University Journal of International Law and Politics, vol. 45, nº 1. NYU School of Law, Public Law Research Paper nº 13/08; Columbia Law and Economics Working Paper nº 448.

FAURE, M.; LEFEVERE, J. Compliance with Global Environmental Policy. 2012. In: The Global Environment Institutions, Law and Policy. R.S. Axelrod, J.D.L Down, N.J. Vig, eds., 2.ed. CQ Press, 2004 pp. 163-180, Maastricht Faculty of Law Working Paper Forthcoming.

FARIAS, T., ALVARENGA, L.J. A (in)justiça ambiental e o ideário constitucional de transformação da realidade: o direito em face da iníqua distribuição socioespacial de riscos e danos ecológicos. In: Direito e justiça ambiental [recurso eletrônico]: diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica. Carlos E. Peralta, Luciano J. Alvarenga, Sérgio Augustin (orgs.) Caxias do Sul: Educs, 2014. pp.30 a 52.

FENSTERSEIFER, T. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FERRAZ JUNIOR, T.S. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1988.

FRADE, C.P., LOPES, N. A efetividade do direito internacional ambiental - o caso da CITES. In: Efetividade do direito internacional ambiental. Vol 5. Ana Flavia Barros-Platiau e Marcelo D. Varella (Orgs.). Brasília: UNICEUB, UNITAR, UNB, 2009, pp.45 a 81.

KINGSBURY, B. The concept of compliance as a function of competing conceptions of international law. In: Michigan Journal of International Law. Vol. 19:345, Winter 1998, pp.345 a 372.

FITZMAURICE, M. A. International Protection of the Environment. Martinus Nijhoff Publishers: Hague, 2002.

KAMIGAWARA, K. Comparative typological study of change in global environmental regimes. In: International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics. Volume 15. Netherlands: Springer, 2015, pp. 179-197.

KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. 4.ed. Coleção STVDIVM: temas filosóficos, jurídicos e sociais. Coimbra: Arménio Amado, 1976.

KRELL, A.J. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.

LANFREDI, G.F. Política ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos. São Paulo: RT, 2002.

LE PRESTRE, P. A reforma no governo internacional do meio ambiente: elementos do debate. In: Proteção internacional do meio ambiente. Vol 4. Marcelo D. Varella e Ana Flavia Barros-Platiau (org.). Brasília: UNITAR, UNICEUB, UNB, 2009. pp. 236-302.

LORENZETTI, R.L. Teoria geral do direito ambiental. Trad. Fábio Costa Morosini e Fernanda Nunes Barbosa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MASSA-ARZABE, P.H. Dimensão jurídica das políticas públicas. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Maria Paula Dallari Bucci (org.). São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 51-74.

McEVOY. D. M. Enforcing compliance with international environmental agreements using a deposit-refund system. In: International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics, Volume 13, pp. 481–496. Netherlands: Springer, 2013.

MALJEAN-DUBOIS, S. La mise en oeuvre du droit international de l'environnement. In: Les notes de l’Iddri nº 4. Centre d’études et de recherches internationales et communautaires, Aix-en-Provence, 2003.

______. International environmental law. Seminário Jurídico Avançado realizado no UNICEUB, Brasília, 2014.

MMA. Ações brasileiras para a proteção da camada de Ozônio. Brasília, 2014.

MORAIS, J.L.B. Audiências públicas: novas práticas no sistema de justiça brasileiro e o princípio democrático. In: Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado nº 9. Lenio Luiz Streck, Leonel Severo Rocha e Wilson Engelmann (Orgs). São Leopoldo: UNISINOS, 2012. PP. 161-188.

NINO, C. S. Introdução à análise do Direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

OST, F. Legal system between order and disorder. Oxford University Press, 1994.

PERALTA, C.E. A justiça ecológica como novo paradigma da sociedade de risco contemporânea. In: Direito e justiça ambiental [recurso eletrônico]: diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica. Carlos E. Peralta, Luciano J. Alvarenga, Sérgio Augustin (orgs.) Caxias do Sul: Educs, 2014. pp.13 a 29.

PULIDO, C.B. El neoconstitucionalismo a debate. Bogotá: Instituto de estúdios constitucionalines. Carlos Restrepo Piedrahita, 2006.

PULIDO, C.B. Refutación y defensa del neoconstitucionalismo. In: Neoconstitucionalismo (s). CARBONELL, Miguel. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2007, p.289 a 325.

REALE, M. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

REGLA, J. A. Sobre las contradicciones (tensiones) del constitucionalismo y las concepciones de la Constituición. In: El canon neoconstitucional. CARBONELL, Miguel; JARAMILLO, Leonardo García. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2010, p. 247 a 263.

SANCHÍS, L.P. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In: Neoconstitucionalismo (s). CARBONELL, Miguel. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2005, p.123 a 158.

______. El constitucionalismo de los derechos. In: Neoconstitucionalismo (s). CARBONELL, Miguel. Colección estructures y processos. Serie Derecho. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2007, p.213 a 236.

SHRESTHA, J. L. International Environmental Law and Issues: A Report. Submitted to Claro M. Recto Academy of Advanced Studies as a requirement in partial fulfillment for the degree of Masters in International Relations dated March 7, 2008 at the Graduate Reading Room, Lyceum of the Philippines University, Intramuros, Manila.

SILVA, J.A. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

STEINER, A.Q e MEDEIROS, M.A. Como saber se as Convenções Internacionais de meio ambiente realmente funcionam? Abordagens teóricometodológicas sobre a eficácia dos regimes ambientais. In: Contexto Internacional. Vol. 32, n. 2, julho/dezembro 2010.

TURGIS, S. Les interactions entre les normes internationales relatives aux droits de la personne. Paris: Pedone, 2012.

VARELLA, M. D. Internacionalização do Direito: direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013, documento em pdf.

______. Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, documento em pdf.

VOLLENWEIDER, J. The effectiveness of international environmental Agreements. International Environmental Agreements (2013) 13:343–367.

WEISS, E.B., JACOBSON, H.K. A framework for analysis: Engaging countries: strengthening compliance with international environmental accords. Edith Brown Weiss, Harold K. Jacobson (Orgs.). Massachusetts: MIT Press, 1998, pp.1-18.

WOLFRUM, R. Means of ensuring compliance with and enforcement of international environmental law, documento em pdf.

______. International Environmental Law: purposes, principles and means of ensuring compliance. In: International, regional and national environmental law. Kluwer Law International. MORRISON, F.L., WOLFURM, R. (Ed.) Springer, 2000, pp.03-70.

Nomos, volume 36, número 1, janeiro a junho de 2016

Downloads

Published

2016-12-11

Issue

Vol. 36 No. 1 (2016): jan./jun. 2016

Section

Doutrina Nacional

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.