COOPERAÇÃO PENAL E COMBATE À CRIMINALIDADE INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMÉRICA LATINA

Jailton Macena de Araujo

Authors

Jailton Macena de Araujo Universidade Federal da Paraíba

Keywords:

Justiça Penal Internacional, Mercosul, Cooperação, Desenvolvimento

Abstract

Discute-se, atualmente, o papel dos organismos internacionais no que diz respeito à promoção da paz e da justiça social por meio da cooperação e da justiça penal internacionais. Entretanto, negligencia-se a relação que deve existir entre, bem como a integração internacional como instrumento relevante para prevenir e para combater a criminalidade a exigência da promoção do desenvolvimento social, particularmente nos Estados latino-americanos. Assim, pretende-se, em um primeiro momento, analisar a Resolução nº 35/171 da ONU (a qual trata dos princípios orientadores de prevenção da criminalidade e da Justiça Penal no contexto do desenvolvimento e da nova ordem econômica internacional) à luz da efetividade do sistema penal internacional. A partir dessa análise, avalia-se a eficácia da política internacional de cooperação, de prevenção e de combate à criminalidade no âmbito do Mercosul, cujos Estados em desenvolvimento devem adotar medidas à promoção da condição de agente dos cidadãos e, principalmente, da perpetuação da cultura de paz.

Author Biography

Jailton Macena de Araujo, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba (2016), mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (2011) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Atualmente é professor do Curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba. Advogado. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, trabalho, políticas públicas, programa bolsa família, dignidade da pessoa humana e desenvolvimento.

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