NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Authors

  • Hugo de Brito Machado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Keywords:

Empréstimo compulsório, Tributos, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência

Abstract

Neste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Author Biography

Hugo de Brito Machado, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Juiz aposentado do TRF da 5a Região. Professor Titular de Direito Tributário da UFC. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

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Vol. 27 (2007)

Section

Doutrina Nacional

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