REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

Authors

  • Francisco Luciano Lima Rodrigues Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor

Keywords:

Constituição, Controle de constitucionalidade difuso, Recurso Extraordinário

Abstract

O artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de controle, os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da execução de lei declarada inconstitucional e a exigência da comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários para o controle difuso da constitucionalidade.

Author Biography

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor

Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Lisboa - Portugal, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Juiz de Direito no Ceará.

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Issue

Vol. 27 (2007)

Section

Doutrina Nacional

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