ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Authors

  • Hugo de Brito Machado Segundo Unifor

Keywords:

Livre-concorrência, Tributação, Direitos fundamentais

Abstract

Neste trabalho faz-se exame do princípio constitucional da livre concorrência, seu sentido e suas repercussões no âmbito das relações tributárias. Examina-se até que ponto a tributação pode ser usada para implementar, ou não, a liberdade concorrencial, e, por igual, até qual limite tal princípio autoriza a supressão de direitos e garantias do cidadão contribuinte sob o pretexto de, assim, realizar tributação capaz de manter o equilíbrio da concorrência.

Author Biography

Hugo de Brito Machado Segundo, Unifor

Advogado. Mestre em Direito pela UFC. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários. Professor de Processo Tributário da pós-graduação da Unifor. Professor da Faculdade Christus e da Faculdade Farias Brito.

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Issue

Vol. 28 No. 2 (2008): jul./dez. 2008

Section

Doutrina Nacional

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