v. 40 n. 1 (2020): jan/jun 2020

Publicado: 2020-10-30

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Artigos

Definição de tributo e a competência para celebrar tratados para evitar dupla tributação internacional no direito brasileiro

Tacio Lacerda Gama

15-33
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EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: PROPÓSITO E CONSEQUÊNCIAS DO NOVO REGIME FISCAL

Guilherme Helfenberger Galino Cassi, Oksandro Osdival Gonçalves

35-57
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Análise Monetária do Bitcoin

Thiago Augusto Bueno, Julio Cesar Aguiar
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A importância da função regulatória da Organização Mundial do Comércio em um contexto de crise econômica mundial, desglobalização e protecionismo do EUA

Anderson Vichinkeski Teixeira, Francisco Soares Campelo Filho

75-97
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Rastreamento de contatos como ferramenta de combate à transmissão do SARS-CoV-2 benchmark internacional, soluções tecnológicas e considerações éticas

Marcelo Varella, Antônio Glauter Teófilo da Rocha, Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Izabella Ribeiro Xavier

99-122
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A LEI KANDIR E A DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES: ANÁLISE DA ADO 25

Lais Khaled Porto, Hadassah Laís de Sousa Santana, Celso de Barros Correia Neto

123-138
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NEOKEYNESIANISMO, NEOINTERVENCIONISMO E ULTRALIBERALISMO IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO NACIONAL

Paulo Márcio Cruz, Márcio Ricardo Staffen

139-153
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INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA

SERGIO GUERRA, Péricles Gonçalves Filho

155-177
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A CENSURA E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE CONTEÚDO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA

Marcelo Campos Galuppo, Fernando Caetano Rocha Jr

179-201
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A indignação política e a indignação epistêmica: convergências e diferenças

Raquel Coelho de Freitas

203-222
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ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE MICROCRÉDITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Jeferson Teodorovicz

241-264
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Doutrina Estrangeira

Análisis crítico de la regulación de simulación en el Derecho tributario chileno tras la Ley N° 20.780: correcta determinación de la obligación tributaria y aspectos sancionatorios

Navarro Schiappacasse

267-284
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La tutela judicial efectiva del derecho de participación pública: La contribución del Tribunal de Justicia de la Unión Europea

CARMEN PLAZA MARTIN

307-319
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CONSERVER POUR ASSURER L'ACCES : GESTION HYDRIQUE ET CONSERVATION DES RESSOURCES EN EAU AU BRESIL

FERNANDES MEIRELES

285-306
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