Vol. 43 No. 2 (2023): jul/dez 2023

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC : Dossiê Especial

Published: 2024-06-18

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Dossiê Desenvolvimento Sustentável na Europa e no MERCOSUL

EFEITOS EXTRATERRITORIAIS DA DIRETIVA (UE) 2019/904 SOBRE A REDUÇÃO DE PRODUTOS PLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA CADEIA DE PRODUÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO?

Aline Beltrame de Moura, Alexandre Zaporoszenko Cavazzani

15-44
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THE RELEVANCE OF THE BRAZILIAN AMAZON FOR THE RELATIONSHIP BETWEEN BRAZIL AND THE EUROPEAN UNION

Johanne Døhlie Saltnes, Ana Flávia Granja e Barros, Niels Søndergaard

45-68
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PRINCÍPIOS ESG: SOFT LAW E A GOVERNANÇA AMBIENTAL E SOCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO

Claudine Costa Smolenaars, Daniela Regina Pellin

69-82
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TRANSIÇÃO ECOLÓGICA EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

Solange Teles da Silva

83-98
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A ABORDAGEM DA UNIÃO EUROPEIA PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSIDERAÇÕES ACERCA DO (NÃO) PAPEL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Cláudia Marconi, Rafael de Souza Nascimento Miranda, Maria Isolina Noguerol Santos

101-128
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OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA NA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DE POLÍTICAS REGIONAIS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA SUÉCIA E NA DINAMARCA

Emilia Davi Mendes, Flávia Mendes de Almeida Collaço

129-151
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Artigos

A COMPLEXIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E UMA VISÃO ECOSSISTÊMICA DO PNAE

Carla Maria Barreto Gonçalves, Germana Parente Neiva Belchior, Liziane Paixão Silva Oliveira

153-172
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IMPACTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO PROCESSO JUDICIAL FISCAL NA DESOBEDIÊNCIA TRIBUTÁRIA

FABIANO TEODORO DE REZENDE LARA, Antônio Paulo Machado Gomes, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha

173-200
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SOLUTIONS FONDÉES SUR LA NATURE : LEVIER OU FREIN POUR LA PRÉSERVATION DE LA BIODIVERSITÉ ? RÉFLEXIONS JURIDIQUES

Alexandra Langlais

201-214
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HUMAN RIGHTS IN INTERNATIONAL COOPERATION FOR DEVELOPMENT CONTRASTING LEGAL AND POLICY APPROACHES

Koen de Feyter

215-238
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2030 AGENDA AND SUSTAINABLE MIGRATION GOVERNANCE: A COMPARISON BETWEEN EUROPEAN UNION AND BRAZILIAN CONTEXTS

Sidney Guerra, Luisa Chaloub

239-254
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