GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES

João Ricardo Catarino

GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES

Autores

João Ricardo Catarino

Palavras-chave:

Globalização. Competitividade fiscal. OCDE.

Resumo

A concorrência fiscal internacional é um fenómeno que tem conhecido uma celerada
evolução nos anos mais recentes. Ela influencia o modelo de acção dos Estados e das administrações públicas contemporâneas. Algumas instituições internacionais de referência têm procurado adoptar princípios visando minimizar o impacto negativo dessas, como é o caso da União europeia e da OCDE. Neste trabalho procuramos dar conta dos efeitos nefastos do impacto da globalização dos modelos fiscais contemporâneos, forçando os Estados a adoptar regimes e práticas lesivas de outros em concorrência aberta. Aprecia-se ainda os esforços desenvolvidos pela UE e para OCDE, bem como o impacto e os riscos que permanecem quanto às práticas fiscais concorrências desleais quer para os países mais desenvolvidos quer para os ainda em desenvolvimento.

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Biografia do Autor

João Ricardo Catarino

Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade, Mestre em Ciência Política e Doutorado e Agregado em finanças públicas pela Universidade Técnica de Lisboa – ISCSP. É coordenador científico das disciplinas de Finanças Públicas, de Fiscalidade, de Políticas Financeiras e Gestão Orçamental e de Administração financeira e política fiscal.

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Como Citar

Catarino, J. R. (2013). GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 31(2). Recuperado de http://200.129.40.241/nomos/article/view/391

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Edição

v. 31 n. 2 (2011): jul./dez. 2011

Seção

Doutrina Estrangeira

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