DECISÃO, ORGANIZAÇÃO E RISCO: A FORMA DA DECISÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA SEGURANÇA E DA LEGITIMIDADE

Resumo

Esta pesquisa objetiva explorar uma possível reconstrução do sentido da decisão jurídica quando, no lugar de uma concepção modernista de tensão entre segurança e legitimidade, a decisão jurídica é entendida como diferença entre decisão, organização e risco. Para tanto, são analisadas algumas distinções históricas, em especial nos discursos jurídicos da modernidade, dos ideais de perfeição, correção ou adequação da decisão jurídica. Em um segundo momento, sinaliza-se o papel da decisão jurídica como forma de sublimação dos riscos sociais. Por fim, estabelece uma reflexão sobre a relação da decisão jurídica com a organização, com a dimensão institucional responsável pela sua realização prática. Para serem alcançados esses objetivos, a metodologia utilizada é a observação de segunda ordem da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. O conceito de risco demonstra existir uma zona de sensibilidade perceptiva ligada à dimensão organizacional, a qual não só confere identidade às decisões jurídicas, como também define um horizonte de sentido tão importante quanto os diversos métodos tradicionais de interpretação, argumentação e aplicação do direito.