A INEFICIÊNCIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO QUE TANGE AO PAPEL DOS ESTADOS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO CONSTANTE DAS ESPÉCIES

Autores

  • Adriana Freitas Antunes Camatta Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Pedro Arruda Junior Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Convenções internacionais, Direito dos animais, Proteção

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar a necessidade de proteção dos animais selvagens em razão da diminuição constante das espécies. O desenvolvimento econômico dos países afeta consideravelmente toda a biodiversidade do planeta. Assim, as atividades antrópicas no meio ambiente impactam em todo o entorno, incluindo o ambiente marinho e terrestre (fauna e flora), seja em virtude da industrialização ou do comércio, seja em virtude da caça predatória. Com o intuito de preservar as espécies da vida selvagem que sofrem risco de serem extintas, demonstra-se a importância em destacar importantes e expressivas convenções internacionais para esse intento. Dessa forma, tais convenções aliadas à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, surgem para minimizar o enfoque econômico embutido na estrutura de muitas espécies animais, que por vezes são exterminadas apenas para a concretização do lucro. Contudo, ainda existe um caminho a percorrer no que tange à eficiência das regras, pois animais continuam morrendo e nenhum responsável penalizado.

Biografia do Autor

Adriana Freitas Antunes Camatta, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogada. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESHC — (Belo Horizonte).

Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogada. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESHC — (Belo Horizonte).

Pedro Arruda Junior, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESHC — (Belo Horizonte).

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Publicado

2014-11-30

Edição

Seção

Doutrina Nacional