ATUAÇÃO DAS CONTROLADORIAS GOVERNAMENTAIS DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

Abstract

A controladoria no âmbito público é relativamente recente, considerando-se que o principal órgão de controle interno no âmbito do Poder Executivo Federal – Controladoria Geral da União (CGU) – foi instituída no ano de 2003, por meio da Lei nº 10.683. Machado (2008, p.9) justifica a importância da adoção desse órgão nas entidades públicas devida a necessidade de controle gerencial e a utilização de um sistema de informação voltado para a gestão, apuração e controle de custos, visando a eficiência e efetividade da entidade. O escopo dessa pesquisa pretendeu responder ao seguinte questionamento: Como são desenvolvidas as atividades de Controladoria Governamental nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)? A seleção da amostra é censitária e não probabilística agregando os 19 municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza, cuja justificação de escolha está atrelada à significativa representatividade econômica, financeira e populacional em consideração outras macrorregiões do estado do Ceará. Caracterizada como descritiva, bibliográfica e documental, essa pesquisa utilizou-se da aplicação de questionário presencial como instrumento para a coleta de dados primários no período de 22/06/2017 e 03/08/2017. Os resultados obtidos demonstraram que as atividades desenvolvidas pelas Controladorias Governamentais da RMF – principalmente as relacionadas à auditoria – estão caracterizadas como positivas, tendo em vista seu caráter preventivo, a partir de quando buscam antever possíveis inconsistências nos atos administrativos oficializados pelos gestores municipais e executam, prioritariamente, atividades relacionadas ao controle interno, à prevenção e combate à corrupção, à elaboração de normas e procedimentos. Essa pesquisa constatou que diversas Controladorias Governamentais da RMF, executam na prática, no seu mister diário, aquilo o que neles estão preconizados, assim como nas normas legais pertinentes.