A Natureza Antidemocrática do Estado na Filosofia do Direito de Hegel: A crítica de Marx

Abstract

No período de existência do “socialismo real”, na URSS e “Leste europeu”, fortaleceu-se a tese de que o pensamento de Marx é amparo de regimes políticos totalitaristas. Contra essa posição, meu objetivo é argumentar em favor da tese de que Marx é defensor da democracia. Para cumprir essa tarefa, assumo como referencial teórico a crítica de Marx ao Estado monárquico constitucional, proposto pelo filósofo Hegel, mediante a qual Marx qualifica a constituição dessa forma de Estado como antidemocrática. Hegel expõe suas ideias sobre o Estado no livro Princípios da Filosofia do Direito. Marx formula suas críticas na Critica da Filosofia do Direito de Hegel. Ao se opor ao modo de constituição e funcionamento do Estado hegeliano. Conforme a crítica de Marx, Hegel concebe o Estado como o poder de Um (do Soberano) sobre Todos (sobre o povo). Com amparo em sua lógica dialética de bases idealistas, Hegel conclui que a “decisão última” deve caber sempre à pessoa do Monarca, que é a expressão material do poder do Estado. Para Marx, isto implica total subordinação da soberania popular à soberania do Monarca, o que inviabiliza a democracia. Ao criticar estas posições de Hegel, argumentação de Marx: (1) identifica o caráter antidemocrático do Estado hegeliano e, por conseguinte, (2) converte-se em defesa da democracia. Esses dois pontos são importantes porque contradizem a tese de que Marx é “inimigo da democracia”.