A Ínsula Peninsular Perante a Subida da Maré Subjectiva

Abstract

Depois de vincar as principais linhas de diferenciação entre os direitos objectivos, predominantes na era Medieval, e os direitos subjectivos, na génese formal dos direitos humanos, o artigo caracteriza a génese franciscana dos direitos subjectivos (defendida principalmente por Michel Villey e John Milbank) não isenta de influências na construção da política e economia liberais: o voluntarismo franciscano (primazia da vontade divina sobre a razão divina logo com consequências na conversão do decálogo de direito natural em direito divino positivo, abrindo portas à vontade livre do indivíduo e à vontade livre e absoluta do soberano), o nominalismo franciscano (abrindo a tendência para considerar apenas os indivíduos como providos de realidade ante o soberano absoluto, perigando todas as intuições intermédias e todo o carácter de reciprocidade dos direitos objectivos), a separação franciscana entre uso e propriedade (que dando à ordem o direito de uso sem propriedade, possibilita a outra ordem de homens o direito de propriedade sem uso, acumulação). O artigo tenta argumentar que tanto os autores da Escola Peninsular da Paz como outros autores nas suas proximidades permanecem escolásticos, movendo-se ainda num quadro eminentemente objectivo que o tempo não tardará a ultrapassar. As “provas objectivas” são, na Escola da Paz, a insistência no direito natural como fundamento, a defesa intransigente das comunidades face a um poder que já na altura se está a absolutizar, a relacionalidade e não absolutização dos direitos, o bem comum apontado continuamente como fim. Finalmente, apontam-se os perigos da insistência, entretanto caía a sacralização, dos direitos humanos subjectivos, impossibilitando uma recuperação dos direitos objectivos talvez capazes de ajudar a encontrar caminhos de resolução para os actuais problemas políticos e económicos.