Souza LMCG, Sampaio JAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista do PPGD/UFC [Internet]. 26º de setembro de 2017 [citado 26º de abril de 2025];37(1). Disponível em: http://200.129.40.241/nomos/article/view/3599