MELO, Wiqlifi Bruno de Freitas; CABRAL, Rafael Lamera Giesta. DIREITO AO REGISTRO DE NOME DO NATIMORTO NO BRASIL. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [S. l.], v. 38, n. 2, 2018. Disponível em: http://200.129.40.241/nomos/article/view/20517. Acesso em: 26 abr. 2025.