Souza, L. M. C. G., & Sampaio, J. A. L. (2017). LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 37(1). Recuperado de http://200.129.40.241/nomos/article/view/3599