O QUE SE DIZ E O QUE SE CALA A GOVERNANÇA ENTRE A FUGA DO DIREITO E A BUSCA PELO CONTROLE - Nasser, Salem Hikmat; Ghirardi, José Garcez (Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2018)
Mudanças conceptuais, sugere Quentin Skinner, são simultaneamente índices e indutores de mudanças políticas. [1] Nosso discurso sobre o quotidiano opera escolhas, exclusões e deslocamentos que testemunham e promovem mudanças nas formas estabelecidas de apreender e significar a realidade.[2] Esse texto propõe que a ascensão recente do termo governança como conceito central para os discursos jurídicos, sobretudo no âmbito do Direito Internacional, não pode ser plenamente compreendida sem que se leve em conta o conjunto de mudanças valorativas que ela manifesta. A primeira secção analisa as vertentes de ressignificação do termo governança, sobretudo em suas aplicações no campo jurídico. A segunda sugere que a nova semântica associada ao termo é marcada por uma fuga de formas tradicionais de organização político-jurídica. A terceira examina a hipótese de essa fuga representar uma tentativa de resposta ao tipo de complexificação que a globalização e as mudanças tecnológicas trouxeram às relações internacionais. A quarta secção aporta uma análise do impacto dessa nova percepção de governança sobre a ideia de regulação e a quinta concluiu com discussão dos desafios de operar controles de legitimidade e qualidade da governança. [1] SKINNER, Quentin. Language and political change in BALL, Terence et al. Political Innovation and conceptual change. CUP, 1989, 1995. Pp. 6-23. [2] GHIRARDI, José Garcez. Always invisible, yet obvious: the place of socially vulnerable citizens in Brazil´s legal education. Estar sempre oculto, sendo óbvio: o lugar dos vulneráveis no ensino de Direito no Brasil in: Lena Kunz, Vivianne Ferreira Mese (Hrsg.) Rechtssprache und Schwächerenschutz, Seite 349 – 356 - 1. Auflage 2018, ISBN print: 978-3-8487-4316-2, ISBN online: 978-3-8452-8585-6, https://doi.org/10.5771/9783845285856-349 GHIRARDI, José Garcez. Kunz / Ferreira Mese Rechtssprache und Schwächerenschutz. Org. Kunz, Lena & Mese, Vivianne Ferreira, 2018,