CLAUSE D’EXCEPTION ENVIRONNEMENTALE ET LE MERCOSUR

Autores

  • Liziane Paixão Silva Oliveira Universidade Tiradentes

Palavras-chave:

Mercosud. Environnement. Libre echange.

Resumo

Face a l’intensification du rapport entre la protection de l’environnement et la libre circulation des marchandises, cet article propose d’analyser l'application de la "clause d’exception environnementale" au sein du Mercosur. Afin d'approfondir cette étude, il revient sur les exceptions au libre-échange dans l'article XX du GATT et l'article 36 du Traité de l’Union Européenne, ainsi que les principales décisions rendues sur aplication de la clause d'exception environnementale.

Biografia do Autor

Liziane Paixão Silva Oliveira, Universidade Tiradentes

Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Doutora em Direito pela Universidade Aix-Marseille III. Mestre em Direito pela UnB.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Estrangeira

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