A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA JURISPRUDÊNCIA

Autores

  • Thais Leo N. de Paula Universidade Federal do Ceará
  • Tarin Cristino Frota Mont’Alverne Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Direito Internacional Penal. Tribunais Internacionais. Serra Leoa. Tribunal Especial para Serra Leoa. Crianças-soldado. Crimes Sexuais Contra a Humanidade.

Resumo

O artigo expõe a construção do direito internacional penal através da atuação das jurisdições internacionais penais, para então contrastar o Tribunal Especial para Serra Leoa, uma das mais recentes experiências em jurisdição internacional penal, com os tribunais ad hoc prévios, além de levantar questões sobre sua natureza jurídica. Tece ainda considerações sobre algumas contribuições da jurisprudência deste tribunal para o desenvolvimento e aprimoramento do
direito internacional penal.

Biografia do Autor

Thais Leo N. de Paula, Universidade Federal do Ceará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Membro pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – GEDAI, projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Universidade Federal do Ceará

Pós-Doutora pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Doutora em Direto Internacional Público pela Université Paris Descartes -Paris 5, França, com período de co-tutela na Universidade de São Paulo - USP. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC.
Nomos, volume 33, número 1, janeiro a junho de 2013

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Edição

v. 33 n. 1 (2013): jan./jun. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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