DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA
Keywords:
Direito subjetivo. Co-titularidade dos direitos sociais. Exigibilidade específica.Abstract
O texto trata da titularidade dos direitos fundamentais sociais, criticando o uso da categoria do direito subjetivo e partindo do suposto deque a delimitação teórica da titularidade dosdireitos sociais, calcada na ideia de sujeito de direito individual, não é suficiente para a construção de um arsenal conceitual voltado à sua eficácia. Propõe seja adotada a categoria da co-titularidade para compreensão da sua judicialização, enfocada pelo viés processual, e objetivando a otimização da sua tutela em juízo.Downloads
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How to Cite
Lins, L. C. (2014). DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA SUA TUTELA. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 33(1). Retrieved from http://200.129.40.241/nomos/article/view/872
Issue
Section
Doutrina Nacional
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