A LUTA PELO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO REFUGIADO AMBIENTAL JUNTO AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: O CASO DE IOANE TEITIOTA, DE KIRIBATI

Alichelly Carina Macedo Ventura; Sidney Guerra; MILLENA  FONTOURA MONTEIRO

Autores

Alichelly Carina Macedo Ventura UERJ
Sidney Guerra UFRJ http://orcid.org/0000-0002-5309-662X
MILENA MONTEIRO UFRJ

Resumo

Desde a década de setenta, as questões ambientais têm sido foco de debates internacionais, uma vez que essas questões e seus desdobramentos passaram a afetar diretamente a ordem político-econômica e social dos países. Tendo o aquecimento global como principal objeto de análise, diversos acordos foram construídos e monitoramentos passaram a ser feitos, principalmente no que se refere aos efeitos para os seres humanos. O aquecimento do planeta e, por consequência, o derretimento de calotas polares, ocasiona o aumento dos oceanos, pondo em risco a existência de ilhas e de diversas cidades costeiras, o que tem provocado problemas de subsistência nesses locais, além de crescente mobilidade humana. Nesse contexto, o artigo propõe-se a estudar a postulação de refúgio ambiental proposta por um cidadão de Kiribati, conjunto de ilhas que é hoje uma das mais afetadas pelo aumento do volume das águas dos oceanos. A petição foi analisada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e se coloca como importante precedente em matéria de meio ambiente e seus efeitos para os seres humanos, principalmente quanto a fundamentação utilizada e os fatos narrados no pedido. Pautando-se na análise qualitativa, o estudo pretende ser descritivo, a partir, essencialmente, dos métodos bibliográfico e documental. Desta forma, será dividido nos seguintes tópicos: a discussão sobre o conceito de refugiado ambiental e sua possível aceitação como nova categoria de refúgio; o histórico de Kiribati e sua atual situação no que se refere às mudanças climáticas e impactos à sobrevivência do povo dessas ilhas; e uma análise sobre a petição proposta por Ioane Teitiota junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, como solicitante de refúgio na Nova Zelândia.

Palavras-chave: Refúgio Ambiental. Kiribati. Nações Unidas.

Biografia do Autor

Sidney Guerra, UFRJ

SIDNEY GUERRA é Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) - Universidade de Coimbra; Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Pós-Doutor em Cultura pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ); Pós-Doutor em Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Possui Doutorado, Mestrado e Especialização em Direito. Professor Titular da UFRJ e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Doutorado e Mestrado) da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Internacional (Doutorado e Mestrado) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Convidado de várias Instituições de Estudo Superior no Brasil e no exterior. Vice Presidente da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OAB/RJ - 2019 x 2020) Realizou pesquisas com financiamento de várias agências de fomento, tais como: CNPq, CAPES, MJ/PNUD, FAPERJ, FUNADESP e Fundação Dom Cintra. Detentor do título de pesquisa outorgado pela FAPERJ (Cientista do Estado do Rio de Janeiro). Além de Advogado, é também formado em Administração de Empresas, e tem pautado sua atuação profissional no campo do Direito Público. É ainda consultor jurídico e parecerista, tendo sido Diretor Jurídico e Procurador junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Magé-RJ) e Secretário Municipal de Administração (Duque de Caxias - RJ - janeiro de 2013 a dezembro de 2016). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI); da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI); da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA); do Conselho Nacional de Pesquisa e Ensino em Direito (CONPEDI); da International Studies Association (ISA); da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Editor da INTER - Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ. É ainda autor de vários livros, além de ter diversos artigos publicados em revistas especializadas, livros em coautoria, periódicos e anais.

MILENA MONTEIRO, UFRJ

Pós-Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/Espanha (2021). Doutora pela Escola de Serviço Social da UFRJ (2013). Mestre em Ciências Penais - pela Universidade Candido Mendes/RJ (2005). Advogada. Possui Graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes/RJ (2002). Avaliadora ad hoc INEP/MEC para os Cursos de graduação em Direito. Professora Substituta de Direito Penal, Legislação Especial Penal e Política de Drogas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 2015 a 2017. Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos da Unigranrio/RJ. Professora Convidada da Escola de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro na disciplina de Criminologia no curso de aperfeiçoamento de Dirigentes da SEAP. Ex-delegada da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ (2007). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em: Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça de Transição.