O CONCEITO DE GOVERNANÇA GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTUDO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA: REFLEXÕES EPISTEMOLÓGICAS

Abstract

O presente artigo trata de algumas reflexões epistemológicas de relações internacionais
para contemplar a “crise” epistemológica do direito internacional ambiental. Demonstra-se como a construção de um possível conceito de governança global do desenvolvimento sustentável, pode auxiliar no estudo da efetividade da norma em um contexto globalizado. Para tanto, primeiro busca-se esclarecer acerca do conceito de governança global do desenvolvimento sustentável, para em seguida, demonstrar como pode ajudar no estudo da norma jurídica e sua relação com elementos de teoria do direito, como regimes jurídicos e efetividade.