DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO REGULADOR
Palavras-chave:
Estado Social, Estado Regulador, RegulaçãoResumo
O modelo de Estado evolui juntamente com a sociedade. As relações sociais tornam-se cada vez mais complexas e o Estado precisa adaptar-se à estas novas conjunturas. A redefinição do papel do Estado passa, necessariamente, pela formação do Estado Regulador, o modelo de Estado Social demonstra-se insustentável e cede espaço à participação da iniciativa privada no desenvolvimentode atividades econômicas até então exploradas pelo Estado. Por outro lado, a sociedade não pode ficar desamparada à mercê de interesses empresariais, o papel do Estado Regulador ganha relevância e mostra-se como alternativa viável para a moderna conjuntura social.Referências
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
_______. O poder normativo das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Repensando o “Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular” in O direito público em tempos de crise – Estudos em homenagem a Ruy Rubem Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
BANI, Elisabetta. Stato Regolatore e Autorità Indipendenti in Le Transformatizioni Del Diritto Amministrativo. Milão: Guiffrè, 1995.
BENJÓ, Isaac. Fundamentos de economia da regulação. Rio de Janeiro: Thex Editora, 1999.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Malheiros, 1997.
_______. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2001.
CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Regulação de serviços públicos na perspectiva da construção econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
CASSAGNE, Juan Carlos. Los Nuevos Entes Regulatórios in El Derecho Público Actual. Buenos Aires: De Palma, 1994.
CATTANEO, Salvatore. “Agencies” e “Regulation” nel Regno Unido in Le Autorità Indipendenti – De fattori evolutivi ad elementi della transizione nel diritto pubblico italiano. Milão: Giuffrè, 1999.
CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
CHIRILLO, Eduardo J. Rodriguez. Privatización de La Empresa Publica y Post Privatización. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1996.
DIMITRI, Dimoulis; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
HELLER, Hermann. Teoría Del Estado. México: Fondo de Cultura Econômica, 1998.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
LAUBADÈRE, André de. Direito Público Econômico. Tradução Maria Teresa Costa. Coimbra: Almedina, 1985.
MENEZELLO, Maria D´Assunção Costa. Agências reguladoras e o direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2002.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri: Manole, 2003.
NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Direito Regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Las generaciones de derechos humanos. Revista del Centro de Estudios Constitucionales. n.º 10. Septiembre-Diciembre. 1991.
VILLELA SOUTO, Marcos Juruena. Desestatização: privatização, concessões, terceirizações e regulação. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. 2001.
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