A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA REGULAMENTAÇÃO

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Autores

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug UniCEUB

Palavras-chave:

Constituição Aberta, Poder de regulamentar, Separação de poderes, Poder Legislativo

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação dos poderes como um dos princípios a nortear o nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, delineou um Poder Legislativo autônomo e ativo na dificil tarefa de regulamentar as normas constitucionais e conferir dinamismo ao sistema normativo como um todo. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar se o Poder Legislativo, nesses vinte anos de vigência da Constituição de 1988, tem cumprido eficazmente a sua função.

Biografia do Autor

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, UniCEUB

Mestre e Doutoranda em direito constitucional pela PUC/SP. Professora do Uniceub e do IESB, Chefe de Gabinete de Ministra do Superior Tribunal Militar.

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