BIBLIOTECA PRISIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL: o olhar das internas do Instituto Penal
Feminino Auri Moura Costa
PRISON LIBRARY AND SOCIAL REINSERTION: the look of the internal of Instituto Penal
Feminino Auri Moura Costa
Francisca Liliana Martins de Sousa¹
Virgínia Bentes Pinto²
¹ Graduada em Biblioteconomia pela
Universidade Federal do Ceará (UFC).
E-mail: liliana-martins2011@hotmail.com
² Professora Titular do Departamento de
Ciências da Informação da Universidade Federal
do Ceará (UFC). Doutora em Sciences de
L'information et de la Communication (SIC), pela
Université Sthedal Grenoble, França.
E-mail: vbentes@ufc.br
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Recebido em: 20/11/2018.
Aceito em: 13/12/2018.
Revisado em: 13/12/2018.
Como citar este artigo:
SOUSA, Francisca Liliana Martins de; BENTES
PINTO, Virgínia. Biblioteca prisional e reinserção
social: o olhar das internas do Instituto Penal
Feminino Auri Moura Costa. Informação em
Pauta, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 31-49, jul./dez.
2018. DOI: https://doi.org/ 10.32810/2525-
3468.ip.v3i2.2018.39672.31-49 .
RESUMO
Discorre sobre a atuação da biblioteca prisional
do Instituto Penal Feminino Desembargadora
Auri Moura Costa (IPF), considerando a
possibilidade de que a biblioteca contribua para
a reinserção social do indivíduo encarcerado. O
objetivo da pesquisa é verificar como a
biblioteca prisional do IPF atua em prol da
reinserção social das internas. Trata-se de uma
pesquisa exploratória, pautada em um
levantamento bibliográfico da temática
abordada, e de cunho qualitativo, adotando-se a
metodologia da sociopoética para o estudo
empírico e análise dos dados. Os resultados
apontam que a atuação da biblioteca no IPF
efetiva-se por meio do projeto de leitura ‘Livro
Aberto’. Os discursos verbais e não verbais das
detentas evidenciam a sua condição de privação
da liberdade e o desejo de retorno à sociedade.
Também ficou evidente a insatisfação por não
terem acesso ao espaço da biblioteca bem como
o desejo da presença de um profissional
especializado. Concluímos que a atuação da
biblioteca é deficitária e apresenta lacunas,
principalmente na formação de leitores. Apesar
das dificuldades enfrentadas, a biblioteca é
percebida pelas internas, de maneira geral, como
um instrumento que favorece a reinserção
social.
Palavras-chave: Biblioteca prisional.
Reinserção social. Instituto Penal Feminino Auri
Moura Costa. Sociopoética.
Inf. Pauta Fortaleza, CE v. 3 n. 2 jul./dez. 2018 ISSN 2525-3468
DOI: https://doi.org/10.32810/2525-3468.ip.v3i2.2018.39672.31-49
ARTIGO
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Sousa; Bentes Pinto | Biblioteca prisional e reinserção social
Inf. Pauta, Fortaleza, CE, v. 3, n.2, jul./dez. 2018 | ISSN 2525-3468
ABSTRACT
It discusses the work of the prison library of the
Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF),
considering the possibility that the library
contributes to the social reinsertion of the
incarcerated individual. The objective of the
research is to verify how the prison library of
the Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa
acts in favor of the social reintegration of the
inmates. This is an exploratory research, based
on a bibliographical survey of the subject and
qualitative approach, adopting the methodology
of Sociopoetics for empirical study and data
analysis. The results indicate that the
performance of the library in the IPF, if effective
through the reading project "Open Book". The
verbal and non-verbal discourses of the
detainees show their condition of deprivation of
freedom and the desire to return to society. It
was also evident the dissatisfaction with not
having access to the library space, as well as the
desire for the presence of a specialized
professional. It is concluded that the
performance of the library is deficient
presenting gaps, mainly in training of readers.
However, despite the difficulties faced, in
general the library is perceived by the inmates
as an instrument that favors social reintegration.
Keywords: Prison library. Social reinsertion.
Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.
Sociopoetics.
1 INTRODUÇÃO
A historiografia das bibliotecas avança conforme a própria evolução da
humanidade. Assim, pouco a pouco, a biblioteca, antes percebida como conceito unívoco,
ganha predicação conforme o seu alcance. Desse modo, têm-se bibliotecas nacionais,
públicas, universitárias escolares, comunitárias e, mais recentemente, no contexto
brasileiro, as bibliotecas prisionais.
A biblioteca prisional, no Brasil, é um instrumento garantido à população
carcerária pela Lei de Execução Penal (LEP) n
o
7.210/1984 que versa sobre o
restabelecimento dos direitos civis dos apenados e sua readaptação à vida social e
assegura que todos os estabelecimentos penais serão providos de uma biblioteca
(BRASIL, 1984). Portanto, a implementação de bibliotecas no cárcere é um direito legal
inerente a todos os apenados. Contudo, fazendo-se a leitura dos levantamentos
penitenciários, constata-se que poucos estabelecimentos penais brasileiros dispõem
deste equipamento. A Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP) aponta que
somente 33% das instituições penais no Brasil possuem biblioteca (CBBP, 2017).
O descumprimento do que determina a LEP impossibilita o acesso dos indivíduos
encarcerados a esse importante equipamento cultural que poderia contribuir
significativamente para a melhoria de sua condição no cárcere por promover o acesso à
informação e favorecer o seu desenvolvimento educacional e social. As bibliotecas nas
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prisões são instrumentos que desempenham um relevante papel em prol da reinserção
social dos encarcerados (CHACÓN ALVORADO, 1993).
No Brasil, são raros os estabelecimentos prisionais que dispõem de bibliotecas e,
mesmo nos casos afirmativos, sua atuação é limitada pela falta de condições necessárias
para seu funcionamento, seja pelas condições físicas ou por falta de profissional
capacitado (TRINDADE, 2009). A presença do bibliotecário nesses espaços ainda é
incipiente, motivo que compromete as ações de leitura desenvolvidas pela biblioteca no
cárcere, tendo em vista a imprescindibilidade deste profissional para que haja efetiva
atuação da biblioteca nesse ambiente.
Isto posto, considerando que a biblioteca prisional, quando supridas as condições
necessárias para sua atuação, pode favorecer a reinserção social dos indivíduos privados
de liberdade, surge, então, a questão norteadora deste trabalho: como as internas do
Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa percebem as ações da
biblioteca em prol de sua reinserção social?
Com base nessa questão, definimos como objetivo geral analisar a efetivação das ações
da biblioteca prisional do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) tendo em
vista a reinserção social das internas. Os objetivos específicos são: identificar as ações
implementadas pela biblioteca nessa unidade prisional e colher impressões das internas
sobre o papel deste equipamento para a sua reinserção social.
2 BIBLIOTECA PRISIONAL NO BRASIL
A garantia de implantação de biblioteca nos estabelecimentos prisionais
brasileiros não é recente. Surgiu no ano de 1984 em decorrência da aprovação da LEP n
o
7.210, que especifica em seu art. 11, seção IV ‒ que trata dos direitos educacionais
inerentes aos sujeitos reclusos ‒ a garantia de instauração de biblioteca. Segundo o
disposto nessa Lei, “[…] em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada
estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida
de livros instrutivos, recreativos e didáticos” (BRASIL, 1984). Apesar de assegurado,
poucos estabelecimentos prisionais brasileiros garantem esse direito à população
carcerária, descumprindo, dessa forma, a lei e cerceando o direito dos indivíduos de
usufruírem das benesses facultadas pelo acesso a esse equipamento cultural.
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Ao implementar bibliotecas no sistema prisional, visa-se contribuir para a
reinserção social do indivíduo encarcerado, além de promover a humanização dos
referidos espaços. Como afirmam Silva Neto e Leite (2010, p. 7), “[…] a biblioteca nos
presídios tem como proposta a tentativa de reintegração social dos detentos através de
atividades por ela desenvolvidas no espaço prisional”, possibilitando aos indivíduos em
privação de liberdade o acesso à educação e à leitura já garantido por lei.
A necessidade de um tratamento mais humano e o entendimento de que os
encarcerados retornarão à sociedade, mais cedo ou mais tarde, têm provocado, mesmo
que de maneira lenta e tardia, mudanças no sistema prisional, dentre as quais destacam-
se a inclusão de biblioteca nesse cenário como instrumento capaz de contribuir para o
bem-estar dos indivíduos presos, favorecendo o desenvolvimento de diversos aspectos
desses sujeitos. “Através do acesso à informação em bibliotecas, vários aspectos podem
ser desenvolvidos: o afetivo, o cognitivo, o lúdico e o intelectual”, como bem ressalta
(MAGNUS, 2012, p. 17). Portanto, ao dispor de bibliotecas que proporcionem
efetivamente o acesso à informação, a população carcerária poderá fortalecer
habilidades como reconhecer seus direitos e deveres, ampliar os conhecimentos e
despertar o gosto pela leitura.
Para isso, é essencial que estas bibliotecas sejam concebidas mediante as
condições necessárias para o seu efetivo funcionamento. A International Federation of
Library Associations and Institutions (IFLA) – Federação Internacional de Associações e
Instituições Bibliotecárias – realizou trabalhos que instituem diretrizes a serem seguidas
para a implementação de bibliotecas prisionais. Tais diretrizes foram dispostas em dois
trabalhos denominados Guildelines for library services to prisoners (1995) e Guildelines
for prision libraries (1997), revelando que não basta criar um espaço com livros, mas,
para a constituição da verdadeira biblioteca em unidade prisional, é necessário que
sejam seguidas diretrizes básicas para seu funcionamento. Nessa perspectiva, Lemos
(2005, p. 101) discorre:
Nem toda coleção de livros é uma biblioteca, do mesmo modo que nem toda
biblioteca é apenas uma coleção de livros. Para haver uma biblioteca, no
sentido de instituição social, é preciso que haja três pré-requisitos: a
intencionalidade política e social, o acervo e os meios para sua permanente
renovação […].
Sem essas condições, a biblioteca seguramente não conseguirá desempenhar todo
o seu potencial tendo em vista produzir os resultados almejados em sua concepção.
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Para Trindade (2009), as bibliotecas instaladas em estabelecimentos prisionais
“[…] exercem uma função social de grande importância no processo de ressocialização
do preso, contribuindo para a efetividade de políticas de educação, reabilitação e
utilização construtiva do tempo”. É necessário pensar nos detentos além dos muros a
que estão submetidos por determinado momento, mas, principalmente, no seu retorno à
sociedade liberta.
A LEP que assegura o estabelecimento de bibliotecas nas instituições prisionais é
vaga em sua determinação por não fornecer as diretrizes para seu funcionamento.
Consequentemente, acarreta, na maioria das vezes, um funcionamento inadequado
naqueles estabelecimentos que dispõem de bibliotecas. Como revela Moura (2016, p. 27):
[…] apesar da dificuldade em encontrar bibliotecas ou espaços de leitura dentro
dos presídios brasileiros, esses ambientes existem e podem ser encontrados,
apesar de, muitas vezes, apresentarem espaços inadequados para os serviços
propostos pela biblioteca.
Compreendemos, portanto, que não basta criar um espaço com livros de forma
improvisada e ‘cumprir’ ineficazmente o que a lei determina.
É visível a falta de estrutura dos presídios brasileiros, o que pode ser ilustrado
principalmente pela superlotação, fato que gera dificuldade em suprir a população
encarcerada de elementos básicos à sobrevivência no cárcere, como, por exemplo, local
adequado para dormir, banheiros com estrutura mínima de uso, itens de higiene pessoal
– como absorvente, no caso das penitenciarias femininas etc. Diante da realidade
enfrentada no sistema carcerário brasileiro, a biblioteca pode atuar para minimizar os
efeitos desta situação. Trindade (2009, p. 48) diz que as bibliotecas devem ser vistas “[…]
não apenas como serviço de distribuição de livros e de conselhos”, mas devem tornar-se
“[…] locais de cultura e de apoio à formação. […]”, atuando como instrumento
pedagógico capaz de favorecer a reinserção social.
3 O INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA:
biblioteca Marieta Calls
O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF) foi instalado
em 1974 no antigo prédio da Congregação do Bom Pastor no centro de Fortaleza-CE.
Vinte e seis anos depois, em outubro de 2000, foi transferido para a cidade de Aquiraz –
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integrante da Região Metropolitana de Fortaleza –, localizando-se na Br. 116, km 27.
Inicialmente, havia capacidade para abrigar 134 internas, com a ampliação realizada em
2005, a unidade prisional ampliou sua capacidade para 374 internas. Entretanto,
segundo dados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em dezembro de
2017, a referida penitenciária abrigava um total de 914 internas. Percebemos que, assim
como outros estabelecimentos penais brasileiros, o IPF concentra um contingente de
internas muito além da capacidade estabelecida, precisamente, um excedente de 144%.
O IPF tem características particulares: é o único presídio feminino no Estado do
Ceará e concentra prisioneiras oriundas de diversas facções rivais em suas
dependências. Tal fato, exige atenção redobrada, visto que elas não podem ocupar o
mesmo espaço de convivência e muito menos participarem de qualquer atividade
educacional e recreativa conjuntamente.
Em 2009, foi inaugurada no referido instituto a biblioteca Marieta Cals, com
acervo inicial de dois mil títulos, sendo mil deles doados pela Sejus e a outra metade
doada por empresas e entidades da sociedade civil. O acervo é composto por romances,
contos, poesias, quadrinhos, enciclopédias, catálogos fotográficos, diversos títulos de
direito e obras clássicas. Tal ação vem ao encontro do prescrito no art. 21 da LEP, ao
afirmar que cada estabelecimento prisional brasileiro será dotado de uma biblioteca,
munida de livros instrutivos, recreativos e didáticos (BRASIL, 1984).
No intuito de dinamizar e diversificar o acervo, a Sejus realiza campanhas de
doações cujos livros recebidos são previamente selecionados para, então, serem
incorporados ao acervo. O IPF foi pioneiro em implantar biblioteca carcerária no Ceará,
particularmente na Capital, prática que vem sendo adotada paulatinamente em outras
unidades prisionais do Estado.
A biblioteca do IPF, instalada na mesma ala das salas de aulas, ocupa o espaço de
uma cela com baixa luminosidade e não dispõe de sistema de gerenciamento de acervo.
O acesso das internas ao local não é permitido e os empréstimos são registrados no
caderno pela interna responsável por aquele setor.
Dentro das ações desenvolvidas pela unidade prisional, encontra-se o projeto
‘Livro Aberto’. Pelo estudo empírico e leitura de fontes documentais divulgadas no sítio
da Sejus, constatamos que, em 2014, esse projeto foi criado com o objetivo de incentivar
a leitura nos presídios cearenses e favorecer a reinserção social dos indivíduos privados
de liberdade.
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Verificamos que o projeto ‘Livro Aberto’ foi implementado a partir da aprovação
da Lei n
o
15.718/14 pela Assembleia Legislativa do Ceará que instituiu a remição da
pena pela leitura nos estabelecimentos penais cearenses. Amparada pela referida lei, a
Sejus desenvolveu o projeto ‘Livro Aberto’ com o objetivo de apoiar a remição nas
unidades penais cearenses. Vale salientar que o direito de acesso aos livros do projeto
‘Livro Aberto’ é extensivo a todas as detentas do IPF, independentemente de estarem
cadastradas ou não no programa de remição de pena.
O projeto visa beneficiar, principalmente, as internas que já foram julgadas e não
se acham amparadas pela lei da remição pela educação, ou seja, aquelas não inseridas na
educação formal oferecida no estabelecimento penal. Aproximadamente 70% das vagas
do respectivo projeto são preferencialmente destinadas às internas que não estudam na
prisão, informação obtida in loco pela agente penitenciária responsável pela ala da
biblioteca. Contudo, isso não inviabiliza que internas ainda não julgadas ou que
frequentam a escola da prisão participe do projeto de leitura.
O projeto veio facilitar, basicamente, a distribuição dos livros dentro da unidade
prisional. À biblioteca, destina-se a função de acomodar o acervo em seu interior, ao
passo que ao projeto ‘Livro Aberto’ cabe a atribuição de viabilizar o acesso das internas
aos livros. A biblioteca não se constitui, portanto, em um espaço de leitura que possa ser
frequentado pelas mulheres encarceradas. Sendo assim, a sistemática de distribuição
dos livros ocorre da seguinte forma: a interna responsável pela tarefa recolhe os livros
das estantes da biblioteca, coloca-os em um carrinho e o conduz à porta das salas de aula
e às galerias onde ficam as internas.
Tal projeto nasce com a ideia de possibilitar a remição pela leitura. O dicionário
Houaiss (2009) atribui ao verbete ‘remição’ os seguintes significados: ato ou efeito de
remir-se; deriva-se do verbo ‘remir’ que significa resgatar, compensar, obter a
reabilitação. Assim, no contexto penal, a remição pela leitura representa o resgate de
alguns dias do tempo total da pena, ato este decorrente da prática da leitura na prisão.
No Brasil, o projeto de remição da pena através da leitura nas penitenciárias
federais foi instituído e regulamentado pela portaria conjunta JF/DEPEN n
o
276/2012.
Um ano depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n
o
44 que
alude às atividades educacionais e complementares voltadas para definir critérios para a
remição pela leitura. Apesar disso, o projeto não é aplicado em todos os estados, ficando
restrito a alguns estabelecimentos prisionais.
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A remição pela leitura está fundamentada no direito à educação e tem por
objetivo valorizar o aprendizado pessoal. O projeto apresenta-se da seguinte forma:
internas e internos alfabetizados produzem um resumo ou uma resenha de um livro que
foi selecionado para fazer parte do projeto. A opção de resumo é para interna(o)s que
possuem até o ensino fundamental e a resenha para os que possuem ensino médio ou
superior.
A implementação da remição pela leitura nos estabelecimentos prisionais
brasileiros está sujeita à decisão dos respectivos Estados. No Ceará, a remição pela
leitura foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa do Estado, resultando na Lei
estadual n
o
15.718/14, que define as regras para a efetivação da remição pela leitura nos
estabelecimentos prisionais cearenses.
Ao efetivar a remição pela leitura no Ceará, a dinâmica é a seguinte: a cada livro
resumido ou resenhado no prazo de 21 a 30 dias corridos, obtendo-se nota igual ou
superior a seis, o encarcerado reduz quatro dias da pena a ser cumprida. A avaliação dos
trabalhos apresentados fica a cargo de uma comissão formada por integrantes da Sejus e
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Desse modo, no ínterim de um ano é possível reduzir um total de 48 dias da pena,
quantitativo máximo que pode ser obtido pelos prisioneiros caso atinjam o critério da
nota estabelecida e produzam um trabalho a cada mês.
A remição no sistema prisional brasileiro, seja ela pelo trabalho, educação ou pela
leitura, intenciona a promoção de atividades que contribuam para a reinserção social do
sentenciado bem como o acesso da população carcerária à educação, à qualificação e a
novos conhecimentos que poderão contribuir para coibir o cometimento de outros
delitos ao retornar ao convívio social.
4 METODOLOGIA
Em que concerne às etapas, a pesquisa teve início com um estudo bibliográfico
sobre a temática abordada e norteada por registros disponíveis, decorrentes de
pesquisas anteriores.
Quanto à natureza do estudo, podemos caracterizá-lo como exploratório, de
abordagem qualitativa pautado na sociopoética. A sociopoética visa à construção
partilhada do conhecimento, em que o pesquisador tem a função de facilitador na
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realização da pesquisa, foi desenvolvida pelo filósofo francês Jacques Gauthier,
tomando-se por base a ‘pedagogia do oprimido’ de Paulo Freire. Em consonância, foi
utilizada a observação in loco de forma a complementar a sociopoética no procedimento
investigativo dessa pesquisa.
Para Gauthier (2004), a sociopoética é “uma autoanálise coletiva, facilitada por
pessoas praticando dispositivos e técnicas apropriadas”, e, a partir das percepções e
reflexões, são obtidas as respostas para os questionamentos. A abordagem sociopoética
desenvolve-se da seguinte forma:
1
o
Negociação para constituição do grupo e definição do tema gerador;
2
o
Realização de oficinas com os copesquisadores para produção coletiva, poética
e artística do conhecimento, das informações e das experiências;
3
o
Análise da produção constituída na realização da oficina com o intuito de
desvendar as estruturas escondidas no pensamento do grupo pesquisado.
No tocante à coleta de dados, utilizamos a técnica derivada da ‘Vivência dos
Lugares Geomíticos’, criada por Gauthier, em que os entendimentos das
copesquisadoras são materializados mediante a oralidade, desenhos ou escrita, haja
vista os diversos lugares sugeridos pelo autor. A dinâmica foi denominada ‘Percebendo a
biblioteca no IPF’. Nela, as copesquisadoras teriam que se expressar através da escrita
ou do desenho, revelando, assim, suas percepções e sentimentos.
Com o intuito de subsidiar o entendimento da dinâmica pelas copesquisadoras,
foi apresentado o respectivo quadro abaixo.
Quadro 1 – Lugares da natureza (geomíticos) e suas representações no IPF.
A ponte
Seria um lugar de ligação entre o cárcere e a liberdade,
a
saída, a biblioteca percebida como uma
oportunidade de chegar a um lugar diferente.
A gruta
Representa algo escuro onde tudo parece sem saída e onde não se encontra condições para melhorias.
O poço
Seria o medo, as incertezas, a falta de perspectiva
para retornar à sociedade, lugar que não oferece
resposta para suas necessidades.
O caminho
É um lugar de escolha, alternativa que pode mudar sua direção e lhe conduzir a outro lugar, uma
oportunidade de busca pela liberdade.
O cume
Seria a expectativa
de um futuro melhor, lugar que possibilita a realização de sonhos, a oportunidade de
recomeço.
Fonte: Adaptado, pela autora, da tabela de Gauthier, 1999.
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As copesquisadoras foram as internas que utilizam a biblioteca ou participam do
projeto de leitura do IPF. Devido à grande discrepância no quantitativo de internas que
satisfaça essa condição, foram selecionadas 12 internas pela coordenação da unidade
prisional. Na análise dos dados as internas foram denominadas pelo termo
‘copesquisadora’ ou pela letra (C) seguida de um número que varia de 1 (um) a 12
(doze).
5 ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Por intermédio da vivência sociopoética e das observações efetuadas no local de
pesquisa, constatamos que o espaço físico reservado à instalação da biblioteca do IPF
serve, primordialmente, para a guarda dos livros, visto não poder ser utilizado pelas
internas, e a articulação para promover a leitura ocorre por meio do projeto ‘Livro
Aberto’ desenvolvido no local.
Deste modo, a biblioteca e o respectivo projeto de leitura são indissociáveis, visto
que, sem o carrinho de livros circulando nas dependências da unidade prisional, os
exemplares não chegariam às internas. Essa sistemática de circulação dos livros no
cárcere visa amplamente subsidiar a remição da pena por intermédio da leitura, ou seja,
fazer com que a obra seja lida, resenhada ou resumida, não havendo, portanto,
atividades que favoreçam à formação do leitor ou que incentivem plenamente a leitura
recreativa.
É inegável o benefício que a remição da pena pela leitura promove aos indivíduos
encarcerados, visto que oportuniza seu retorno ao convívio social. Por outro lado, a
observação in loco comprovou que menos de 10% da população carcerária da unidade
prisional participam do projeto de remição pela leitura.
Durante a vivência com as internas, na oficina ‘Percebendo a biblioteca no IPF’, foi
explicado que elas deveriam expressar por meio de desenhos ou da escrita o lugar que
simboliza a posição delas em relação à biblioteca, com base nos cinco lugares
apresentados: ponte, gruta, poço, caminho e cume, em conformidade com o quadro
exposto na metodologia. No gráfico 1 expomos os resultados:
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Gráfico 1–Onde você se encontra em relação à biblioteca do IPF.
Fonte: Elaborado pelas autoras (2017).
De acordo com os dados obtidos, observamos que todos os cincos lugares foram
citados pelo grupo copesquisador, revelando diversidades de olhares sobre a biblioteca.
Dos cinco lugares apresentados, o ‘cume’ foi considerado o mais representativo
para elas por ter sido escolhido por 33,5% do grupo copesquisador. Essa representação
pode significar que o ‘cume’, apesar de íngreme, possibilita vislumbrar novos horizontes,
e que a biblioteca, apesar das inadequações de funcionamento, é percebida, para quem
está no cárcere, como uma alternativa para a conquista da liberdade, de retorno ao
convívio social, aspecto que foi destacado por 4 (quatro) das copesquisadoras em suas
justificativas de escolha do referido espaço:
“Eu estou no cume, é onde eu posso chegar aqui dentro, né? A biblioteca ajuda
a fazer novas descobertas.” (C1).
“Eu escolhi o cume, pois a biblioteca deixa a mente da gente ocupada.” (C5).
“Eu estou no cume, pois a biblioteca ajuda na busca de melhoria.” (C6).
“Eu estou no cume. Acho que a biblioteca ajuda a chegar onde eu quero, a
liberdade.” (C11).
As justificativas evidenciam que a concepção das internas em relação à biblioteca
está relacionada a diversas alternativas, revelando a sua importância no ambiente
carcerário. Vindo ao encontro dessa compreensão, Trindade (2009, p. 47) defende que
“[…] a biblioteca prisional adquire relevância no espaço penitenciário, […] abrindo, com
isso, uma janela para mundo exterior”. Essa perspectiva de liberdade suscitada por essa
4
3
2
2
1
0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5
Cume
Caminho
Gruta
Poço
Ponte
LUGARES GEOMÍTICOS
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instituição pode ser percebida nas justificativas das copesquisadoras para a escolha do
‘cume’ como lugar representativo da biblioteca.
O ‘caminho’ foi o segundo lugar escolhido para representar onde as
copesquisadoras se posicionam em relação à biblioteca no IPF. Consideramos que essa
escolha ocorre pelo fato de o ‘caminho’ vislumbrar uma saída, ainda que a caminhada
seja longa e difícil. Mesmo que haja obstáculos a serem vencidos, o ‘caminho’ aponta
uma possibilidade de encontrar um novo rumo ou de regressar para um lugar desejado,
ou seja, proporciona uma direção para a liberdade. Destacamos, a seguir, as
justificativas que foram explicitadas para tal escolha:
“Eu digo que estou no caminho. A biblioteca é um caminho para a liberdade,
né?” (C7).
“Eu acho que estou no caminho. A biblioteca é lugar de aprendizado, né, não? É
oportunidade de conhecimento.” (C10).
“Eu sinto que estou no caminho, pois a biblioteca é um caminho para
conhecimento novo, né? É uma oportunidade de aprender mais.” (C12).
As justificativas apresentadas pelas copesquisadoras destacam o conhecimento e
o aprendizado como o papel da biblioteca. Assim sendo, podemos inferir que, a partir
dos novos conhecimentos adquiridos, a biblioteca abre caminhos para a liberdade.
Essa oportunidade de libertar-se do cárcere foi ressaltada nos desenhos das
copesquisadoras 7 e 11, produzidos durante a oficina ‘Percebendo a biblioteca no IPF’.
Tal percepção pode ser motivada pelo fato de ser inviável separar a ação da biblioteca
do projeto de remição, que atuam em conjunto em prol da pretendida liberdade,
retratada nos desenhos abaixo (figuras 1 e 2):
Figura 1 – Desenho apresentado pela copesquisadora 7.
Fonte: Dados da pesquisa (2017).
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Sobre a figura anterior, foi explicitado o seguinte:
“Esse desenho é uma biblioteca, e essas pessoas estão indo para lá. Elas estão
livres e eu estou buscando essa liberdade.” (C7).
Ainda nessa perspectiva, apresentamos o desenho feito pela copesquisadora 11
(figura 2), em que, segundo ela, o ‘cume’ é o caminho que ela busca alcançar. Para a ela, o
desenho tem a seguinte representação:
“Esse caminho e esse cume eu desenhei para dizer que estou buscando chegar
aí. A leitura ajuda a gente a chegar nesse cume, que é a liberdade.” (C11).
Figura 2 – Desenho apresentado pela copesquisadora 11.
Fonte: Dados da pesquisa (2017).
Observamos que as duas copesquisadoras vislumbram a biblioteca como espaços
de liberdade, que pode ser representada em dois sentidos: liberdade no que diz respeito
ao retorno à sociedade, ou seja, a reinserção social, ou também no sentido de serem
transportadas a outros espaços durante as leituras.
A biblioteca no cárcere, como instrumento que alicerça a liberdade, é destacada
no desenho produzido pela copesquisadora 5 que declarou:
“Eu desenhei essa biblioteca e essa pessoa no caminho da liberdade,
oportunidade que estou buscando aqui.” (C5).
Ela incute como faceta da biblioteca o papel de possibilitar um caminho para a
liberdade, conforme a figura 3 a seguir:
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Figura 3 – Desenho apresentado pela copesquisadora 5.
Fonte: Dados da pesquisa (2017).
Examinado o desenho da figura 3, depreendemos que o caminho que leva à
liberdade não é plano, mas com altos e baixos, o que pode representar a inconstância do
ambiente carcerário. Na biblioteca existe uma chaminé que simbolicamente pode ser
entendida como a chance de comunicação entre o cárcere e a sociedade liberta.
A ‘gruta’ foi o espaço escolhido por duas das copesquisadoras. Este lugar alude a
um ambiente escuro, subterrâneo, que não lhes possibilita olhar para novos horizontes.
A escolha das copesquisadoras pela ‘gruta’ representa a dificuldade que elas enfrentam
quanto à compreensão das leituras, revelando um ponto falho da biblioteca na
efetivação de suas ações. Essa perspectiva é confirmada pelas falas que explicam a
escolha pelo lugar:
“Eu me sinto na gruta, pois falta profissional habilitado para exercer a função na
biblioteca […]”. (C2).
“Eu estou na gruta, pois acho que falta alguém que tome conta da biblioteca e
explique as coisas a gente […].” (C3).
Além disso, a copesquisadora 3 ainda ressaltou as condições físicas da biblioteca
ao expressar que “[…] o local é inadequado”. Essas questões levantadas pelas internas
estão enfocadas nas análises de Trindade, ao evidenciar que nos estabelecimentos
prisionais brasileiros as bibliotecas enfrentam a falta de estrutura física bem como de
recursos humanos e bibliográficos (TRINDADE, 2009, p. 50).
Na vivência realizada, a copesquisadora 2 produziu um texto no qual ratifica sua
percepção ao escolher a ‘gruta’ como representação para a biblioteca:
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“Deveria mudar a explicação quando nos entrega o livro, pois, quando passa o
carrinho, a moça que fica na biblioteca, que nem formada é, só sabe explicar que
é para fazer um resumo. Eu acho isso muito errado, pois tinha que ter uma
bibliotecária formada para nos explicar o que realmente tenho que fazer no dia
da prova. O espaço também é muito importante, e eu acho que a leitura é, sim,
importante, mas falta isso para melhorar.” (C2).
Diversos são os questionamentos apresentados pela copesquisadora, desde a
presença de um profissional para gerir a biblioteca como a questão do espaço físico e a
falta de entendimento quanto à realização da prova de remição, reafirmando, portanto, a
escolha da ‘gruta’ como o lugar em que se encontra perante a biblioteca.
O ‘poço’ foi outro espaço escolhido por duas copesquisadoras na vivência para
representar o lugar onde se encontravam em relação à biblioteca do IPF. Analisando
subjetivamente a representação deste lugar, temos que o ‘poço’ pode significar um
abismo e, dependendo da profundidade, torna-se um desafio cada vez mais difícil de ser
superado. Seguem as justificativas para a escolha do ‘poço’:
“Eu considero que estou no poço, pois a biblioteca é apenas um lugar de livros.
Temos que ler na cela. O carrinho passa nas alas e pegamos o livro.” (C8).
“Eu me considero no poço, pois não podemos usar o espaço, não existe espaço
na biblioteca. Você já conheceu lá?” (C9).
Verificamos nas falas das copesquisadoras que o não uso do espaço da biblioteca
pelas internas faz com que as mesmas considerem a inexistência do lugar. O ‘poço’,
portanto, é a falta de estrutura física destacada pelas copesquisadoras.
Durante a oficina ‘Percebendo a biblioteca no IPF’, a copesquisadora 9 ainda
teceu sua opinião sobre a atuação da biblioteca, escrevendo:
“Minha opinião é que falta um profissional na biblioteca do IPF para nós (sic.)
estruir (sic.) na leitura e nos enformar (sic.) o que realmente representa o
projeto porque colocão (sic.) uma própria interna pra trabalhar na biblioteca
que não é formada, nen (sic.) profissional , e não tem nada pra nos ensinar.”
(C9).
Constatamos, portanto, que a copesquisadora enfrenta dificuldade quanto à
compreensão das leituras bem como quanto ao funcionamento do projeto de leitura. A
falta de incentivo à leitura pode resultar no desinteresse em participar do programa de
remição, por não possibilitar a realização a contento das atividades de forma a garantir a
nota exigida para remição da pena.
A escolha do ‘poço’ demonstra que há lacunas quanto à atuação da biblioteca que
precisam ser sanadas para que haja efetiva apropriação da leitura pelas internas. Ações
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que possam incentivar o gosto pela leitura, não como obrigação para conseguir a
remição da pena, porém, também, que as leituras produzam outros sentidos para o leitor
encarcerado.
A ‘ponte’ foi a escolha da copesquisadora- 4- para revelar onde ela se encontrava
em relação à biblioteca. A biblioteca, como a ‘ponte’, pode representar a ligação com a
sociedade liberta, a perspectiva de retorno a essa sociedade, como pode ser verificado
no desenho apresentado por esta copesquisadora, exposto na figura 4:
Figura 4 – Desenho apresentado pela copesquisadora 4.
Fonte: Dados da pesquisa (2017).
Ela ainda explicitou pelo texto verbal o seguinte:
“Eu fiz esse desenho para dizer que a biblioteca é uma ponte que faz a gente
chegar ao cume, que é a liberdade.” (C4).
Assim, a biblioteca como ‘ponte’ pode favorecer o retorno ao convívio social,
como frisaram Santa Anna; Gregório; Gerlin (2014) ao evidenciarem que a biblioteca,
por meio de suas ações, pode contribuir para a ressocialização dos indivíduos
encarcerados, além de favorecer o enfrentamento deste momento de transição em que
se encontram as internas.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, constatamos que a biblioteca Marieta Cals atua em
consonância com o projeto de leitura ‘Livro Aberto’ tendo em vista subsidiar a lei
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estadual de remição pela leitura desenvolvida na unidade prisional. Destarte, não foi
identificada nenhuma outra ação que promova integralmente o incentivo à leitura sem o
intuito da remição. A biblioteca e o projeto ‘Livro Aberto’ são indissociáveis, já que as
internas não têm acesso à biblioteca.
Quanto à análise da biblioteca do IPF favorecer a reinserção social, inferimos,
com base nas percepções das internas, que há lacunas quanto à implementação de ações
de leitura pela biblioteca prisional do IPF. Isso pode ser devido, por exemplo, à ausência
de espaço adequado para a leitura, pois a cela é o local onde as internas realizam essa
prática. Outro fator que pode influenciar é a falta de incentivo à leitura, ou mesmo a falta
de suporte para as internas que precisam ser avaliadas pelo projeto de remição.
Ainda neste aspecto, consideramos, também, que a falta de profissional
especializado para gerir a biblioteca dificulta as ações dessa organização no que
concerne ao cumprimento dos objetivos do projeto. Acreditamos que, mesmo com todas
as dificuldades evidenciadas nos achados da pesquisa, ainda foi possível perceber que a
biblioteca continua sendo vista pelas internas como um instrumento que promove a
reinserção social, pois elas creditaram a este ambiente o papel de promotor de novos
conhecimentos, novos aprendizados e, principalmente, de instrumento que auxilia no
alcance da liberdade.
Concluímos que, mesmo atuando sem as condições necessárias, a biblioteca
prisional é percebida, de maneira geral, pelas internas como um dispositivo que
contribui para a reinserção social. Contudo, entendemos que, se oferecidos os requisitos
necessários ao fortalecimento dessa atuação, mais efetivas serão as contribuições da
biblioteca no cenário carcerário.
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