AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LIQUIDAÇÃO DOS RPNP DOS CONTRATOS DE NATUREZA CONTINUADA DA UFC DE 2017 A 2019

Resumo

Este trabalho se propõe a avaliar o impacto das ações de gerenciamento da alocação orçamentária implementadas pela CPO/PROPLAD da UFC no período de 2017 a 2019. Essas ações consistem no monitoramento diário, incluindo a utilização de instrumental estatístico como medidas de dispersão, para estimação da real necessidade de recursos para empenho nos contratos relativos à prestação de serviços continuados firmados pela UFC. Tal monitoramento permitiu a redução da sobreutilização desses recursos e assim, do orçamento inscrito em RPNP e a disponibilização de tais dotações e respectivos limites de empenho para outras demandas. Portanto, uma das variáveis impactada pela intervenção consiste na taxa de liquidação do RPNP. Para cumprir o objetivo proposto no estudo, foi estimado o modelo de diferenças em diferenças, com efeitos aleatórios, no qual os contratos com as fundações de apoio foram utilizados como grupo de controle dado que eles não foram influenciados pelo tratamento, ao mesmo tempo em que apresentam tendência comum no período pré-tratamento. O modelo foi estimado com erros padrão robustos e controle para os recursos empenhados no contrato, alterações legislatórias referentes aos RPNP, outliers e para o exercício financeiro de 2020 que ainda não havia encerrado. Controlando por essas variáveis, o valor estimado do impacto perfez 28,33 p.p. Haja vista que os contratos analisados inscreveram, em média, de 2017 a 2019 R$ 15,4 milhões a.a. em RPNP e que a taxa de liquidação média anterior a intervenção era 63,4%, a intervenção analisada contribuiu para uma redução média de 30,8% na necessidade de recursos inscritos em RPNP. Isto, em termos monetários, perfaz, em média, aproximadamente R$ 4,75 milhões ao ano. Ademais, esse ganho de eficiência contribuiu significativamente para que a UFC conseguisse dar continuidade às suas atividades em um cenário orçamentário bastante desafiador e atendesse outras demandas inerentes ao seu funcionamento.