O USO DE GEOTECNOLOGIAS COMO FERRAMENTA DE SUPORTE À DECISÃO EM PROCESSOS DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO DA ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

A água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Devido sua grande diversidade de usos, torna-se indispensável sua gestão para garantir a sua utilização e conservação de forma ordenada. Para isto, a Agência Nacional de Águas-ANA e os órgãos gestores estaduais com base na Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, instituída pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, também conhecida como Lei das águas, utilizam mecanismos de planejamento e gestão para coordenar o uso da água no País. O Estado do Ceará conta com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH vinculada a Secretaria dos Recursos Hídricos para realizar este trabalho, através das outorgas de direito de uso da água e outorgas de interferências hídricas. A outorga é um ato administrativo de competência do Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, que autoriza nos termos e condições expressas no ato de permitir o uso, obra ou serviço, sem prejuízo das demais formas de licenciamento ambiental a cargo de instituições competentes. Além da documentação básica e os relatórios técnicos de visita de campo, requer-se um relatório técnico de análise ambiental para validar os dados coletados em campo, desse modo, surge a necessidade de utilização de ferramentas que auxiliem no processo de tomada de decisão para outorgar os reservatórios. As geotecnologias são um conjunto de técnicas de coleta, processamento e análise vinculadas à uma referência geográfica, tendo o geoprocessamento e/ou o sensoriamento remoto como ferramenta para espacializar estudos diversos. Dessa forma utilizamos as geotecnologias para analisar a hidrogeologia, a pedologia, a topografia e a hidrografia dos corpos hídricos outorgáveis do Estado, sendo possível também calcular a área de contribuição hídrica dos reservatórios, bem como sua capacidade de armazenamento e suas possíveis restrições de uso, entre outros estudos que servem de base para potencializar o relatório técnico e auxiliar na tomada de decisão.