AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS CONTEMPORÂNEAS: CENSURAS E SUPRESSÕES REFERENTES A GÊNERO E SEXUALIDADES EM DOCUMENTOS OFICIAIS DE EDUCAÇÃO (1997-2015)

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar, a partir de revisão bibliográfica e análise documental, os recentes retrocessos que as políticas públicas educacionais têm sofrido na contemplação das temáticas de gênero e sexualidades, elencando-se alguns dos principais documentos normativos e estruturantes da educação brasileira no período delimitado de 1997-2015. Para tal, apropriando-se da perspectiva historiográfica dos estudos de gênero, expõe-se a construção da categoria de gênero para a legitimação das demandas de reivindicação dos Movimentos Feminista e LGBT perante os órgãos normativos estatais de direitos e, da mesma forma, o reconhecimento dos direitos humanos dos públicos protagonistas de ambos os movimentos. Ressaltam-se os avanços ocorridos nas políticas públicas, sobretudo educacionais, nas últimas décadas na contemplação de gênero e sexualidades nos documentos oficiais para, em seguida, analisar as articulações e principais retrocessos causados pelo movimento reacionário vivenciado atualmente na mesma esfera, coibindo e censurando diversos documentos oficiais, entre outros feitos, como resposta e ataque a tais avanços arduamente alcançados.